Assistência religiosa para prisioneiros é garantido pelo Ministério da Justiça-Confira…

Estar preso por algum delito cometido não tira alguns direitos do prisioneiro, como por exemplo expressar a sua fé religiosa, diante disto na semana passada o Ministério da Justiça editou uma resolução a fim de estabelecer leis para a ‘assistência religiosa” nas prisões do país.

O documento que rege , garante que todo detento tem direito à liberdade de expressão, de crença, de religião e estabelece ainda que a administração da penitenciária terá que oferecer teinamentos aos funcionários sobre as“necessidades específicas relacionadas às religiões”.

Destaca a resolução:

*É garantido ao preso mudar de religião, consciência ou filosofia, a qualquer tempo, sem prejuízo da sua situação prisional.

*É garantido o sigilo do atendimento religioso pessoal.*É assegurado o ingresso de representantes religiosos em todos os espaços de permanência de presos no estabelecimento prisional.

*É assegurado a atuação de diferentes confissões religiosas em igualdade de condições.

A resolução ainda afirma que o sistema prisional deve respeitar as necessidades dos presos, incluindo rituais, objetos, datas sagradas e comemorativas, períodos de oração, higiene e alimentação. Escolas penitenciárias terão um ano para adaptar a matriz curricular aos parâmetros da resolução. Ainda respeitando as especificações religiosas, os administradores prisionais terão de adaptar a rotina do cárcere a “aspectos alimentares, de higiene, de horários, de cortes de cabelo, de barba”.

Post inforgospel.com.br – Fonte: Veja.com – via: verdadegospel