Lei Exige Pagamento de direitos autorais sobre músicas executadas nas igrejas. Confira.

De acordo com a Lei Federal 9.610/1998, é necessário obter permissão do proprietário antes de imprimir, arranjar, projetar ou reproduzir qualquer música.  Logo, para utilizá-las da maneira correta, seria necessário entrar em contato com todos os proprietários das músicas utilizadas em sua igreja. Por esta razão, a CCLI  (Christian Copyright Licencing, Inc) entidade que trabalha com o licenciamento de direitos autorais relacionados com igrejas e músicos cristãos criou a Licença de Direitos Autorais.  Em outras palavras, músicas de artistas gospel, por exemplo, que são comumente executadas em igrejas  evangélicas devem ser taxadas, pois pertencem à quem as registrou.

Apesar de a CCLI já atuar no Brasil desde 2008, os questionamentos em torno de seu trabalho tomaram grandes proporções  depois que o bispo Walter McAlister, líder da Aliança das Igrejas Cristãs Nova Vida, trouxe a público seu descontentamento com uma carta da entidade que sua igreja recebeu alertando sobre a sua regularização quanto ao pagamento de direitos autorais, que deveria ser feito através da entidade. O mesmo diz compreender as questões autorais, mas questiona se as igrejas são instituições com fins lucrativas, pois, segundo ele, neste caso a cobrança seria justa:

"Igreja é um empreendimento com fins lucrativos? Não – segundo a definição do próprio Estado brasileiro. Ela goza de certos privilégios, na compreensão de que a sua atividade é religiosa, devota e piedosa e, sendo assim, sem fins lucrativos. Que muitos “lucram” em nome da Igreja ninguém duvida. Mas, em termos estritamente definidos pela legislação, não é um empreendimento que tenha como finalidade o lucro." ( Bispo Walter McAlister)

Gerou-se então uma grande polêmica a respeito do fato em que as igrejas terias que pagar para executar músicas dos chamados artistas gospel nos seus templos. Muitos defendem que as igrejas voltem a se restringir às músicas dos hinários harpa cristã e cantor cristão, que não são de artistas.

Nessa tabela A CCLI especifica valores que são cobrados pelos serviços de acordo com a quantidade de membros que as igrejas possuem:

A CCLI buscou esclarecer no seu site a situação, explicando que essa seria solução fácil e acessível para que as igrejas possam reproduzir, arranjar e gravar músicas do jeito certo e sem ter que se preocupar em obter uma autorização de uso de cada um dos autores das músicas utilizadas. Veja esse vídeo:

McAlister publicou também em sua página no Facebook uma cópia da carta recebida da CCLI, que informa que os valores a serem pagos pela entidade devem ser calculados pelo número de pessoas presentes regularmente no culto das igrejas:

Cópia publicada no facebook

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Informações: Gospel Mais e CCLI Via Gospel Atualidades