Após pressão da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados comunicou nesta terça-feira(13/12/11) o adiamento da votação do projeto de lei que proíbe a aplicação de palmadas ou castigos físicos em crianças e adolescentes e poderá ser votada hoje 14/12/11.Confira no final do post posição da bancada evangélica e opiniões -
A chamada Lei da Palmada, que seria votada em uma comissão especial da Casa, prevê, por exemplo, que professores, médicos ou funcionários públicos que souberem ou suspeitarem de agressões ou tratamento degradante contra pessoas com menos de 18 anos, incluindo xingamentos, e não denunciarem às autoridades, poderão ser multados em até R$ 11,2 mil (20 salários mínimos).
“Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves ‘palmadinhas’, nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida”, afirmou a relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR).
De acordo com a vice-presidente da comissão especial, Lilian Sá (PSD-RJ), ao pressionarem contra o projeto, os evangélicos argumentaram que o texto, se transformado em lei, poderia “trazer danos à família”, uma vez que pequenos castigos não causariam dor nem teriam consequências perversas para a vida da criança. “Eles disseram que o projeto iria mudar a vida dos pais, que a ‘palmadinha pedagógica’ poderia trazer danos à família”, afirmou.
Para a relatora do projeto, no entanto, o adiamento da votação não pode ser atribuído à pressão dos religiosos. “De forma alguma houve pressão da bancada evangélica. Houve uma dificuldade de entendimento sobre o que é a lei da palmada porque pensaram que seria preso o pai que dá palmada. Agora houve um avanço e todos concordaram. Os evangélicos estão nos ajudando muito”, disse.
Conforme o projeto, que deverá voltar a ser debatido nesta quarta, “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger”.
“Existe uma razão primeira para proibir e eliminar o uso da força física como forma de educação de crianças e adolescentes: é o reconhecimento de seus direitos humanos”, disse Surita, em seu relatório.
Para a presidente da comissão especial, Erika Kokay (PT-DF), o projeto que deveria ser votado nesta terça tem caráter “pedagógico”, e não punitivo, contra a família. “A percepção (de se o castigo é violência ou não) não pode ser do adulto porque a criança perde o espaço da fala. Quem dá uma palmada de quando em quando pode deixar de dar”, afirmou.
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Posição da Dep. Teresa Surita (relatora do projeto) e do Dep. João Campos (Bancada Evangélica) e comente:
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