Seria Nepotismo? Irmão de Lauriete trabalha no gabinete do senador Magno Malta, afirma agência

A proximidade política entre dois parlamentares evangélicos está sendo discutida por causa de um provável caso de nepotismo. De acordo com a Agência Congresso, o irmão da deputada e cantora gospel  Lauriete Rodrigues Almeida (PSC) está lotado como assessor no gabinete do, também evangélico, senador Magno Malta (PR).

O irmão da deputada, Levi Rodrigues Pinto, foi admitido em 3/6/2011 como assistente parlamentar, com um salário de R$ 5 mil, além de outros benefícios como auxílio alimentação, transporte, e diárias por jornada extra. Seu vínculo com o gabinete do senador pode ser conferido na página do Senado na internet.

De acordo com o site jornal online hoje.es, a estratégia adotada pelos evangélicos evita que a deputada seja acusada de praticar nepotismo, o que é proibido por lei e súmula do STF. Como Levi é servidor do Senado o caso não é ilegal, apesar de ser considerara imoral por causa da proximidade política entre Lauriete e Magno Malta. Novata, a deputada tem adotado a postura de seguir os passos de Malta. Como ele não tem ido às reuniões da bancada, a deputada faz o mesmo. A deputada justificou sua ausência de algumas reuniões alegando ter feito uma cirurgia de varizes.

E já respondo a pergunta inicial  se no Gabinete da Deputada Lauriete existir algum parente do Magno Malta é Nepotismo Cruzado e é proibido sim!

Confira matéria de 2008  do site Terra noticias

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou para o nepotismo cruzado a proibição de se contratar, sem concurso, parentes para cargos de chefia, direção ou assessoramento para o serviço público. Ao discutir a proposta de súmula vinculante, texto cujo teor deverá ser seguido em todo o País, o STF decidiu barrar também nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) a prática que compreende na troca de favores em que um político contrata o parente do outro e recebe, em troca, a nomeação de familiares.

A proibição para a contratação vale para parentes de até 3º grau, o que inclui tios, sobrinhos e cunhados. Por decisão dos ministros, o texto da súmula sobre nepotismo será: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

A Resolução n° 07 do Conselho Nacional de Justiça, publicada desde 14 de novembro de 2005. 

Nos termos do artigo 2°, incisos I e II, da sobredita resolução, "Constituem práticas de nepotismo, dentre outras:"

I – o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juizes vinculados;

II – o exercício, em Tribunais ou Juízos diversos, de cargos de provimento em comissão, ou de funções gratificadas, por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, de dois ou mais magistrados, ou de servidores investidos em cargo de direção ou de assessoramento, em circunstâncias que caracterizem ajuste para burlar a regra do inciso anterior meidante reciprocidade nas nomeações ou designações."

O blog Panorama Cristão também é informação.

Fonte: Gospel+ e terra