Com dois votos contra dos Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso(Pres. do STF), foi aprovado pelo STF aborto consentido pela mães de fetos com Anencefalia. Indo de encontro com a posição da Bancada Evangélica no Senado, como também de vários segmentos religiosos como os Evangélicos e Católicos. – Comente no final do post …Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quinta-feira (12), por oito votos a dois, a interrupção da gravidez de fetos
com anencefalia. E em seguida ao anuncio da aprovação um grupo de mulheres enfrente ao STF comemora a decisão dos ministros.(foto).
com anencefalia. E em seguida ao anuncio da aprovação um grupo de mulheres enfrente ao STF comemora a decisão dos ministros.(foto).Faltava apenas um voto para o Supremo Tribunal Federal autorizar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. No julgamento desta quarta-feira (11), cinco ministros já tinham votado a favor e um contra.
Os fetos com anencefalia não desenvolvem completamente o cérebro e a parte superior do crânio. Os bebês que nascem com essa má formação geralmente vivem por apenas algumas horas.
O voto decisivo para se chegar à maioria foi dado pelo ministro Carlos Ayres Brito. “Proibir a essa mulher gestante de interromper a gravidez, até por amor ao feto, me parece que é proibi-la de fazer uma opção até lógica. Dar à luz é dar a vida e não é dar a morte”, disse o ministro.Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram a maioria e aprovaram a interrupção da gestação de fetos anencéfalos.
“A permanência de um feto destituído de viabilidade, incapaz, portanto, de sobreviver autonomamente em ambiente extrauterino, não pode justificar quanto à gestante o imenso sofrimento a que esta estará sujeita por meses a fio”, declarou Celso de Mello.
O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, fechou o julgamento com um voto contra a interrupção:
“A curta potencialidade e perspectiva de vida em plenitude, um desenvolvimento perfeito segundo os padrões da experiência ordinária,
não figura sob nenhum aspecto razão válida para obstar-lhe a continuidade. A ausência dessa perfeição, embora tenda a acarretar a morte nas primeiras semanas, meses ou anos de vida, não é empecilho ético nem jurídico, é o curso natural da gestação.”
não figura sob nenhum aspecto razão válida para obstar-lhe a continuidade. A ausência dessa perfeição, embora tenda a acarretar a morte nas primeiras semanas, meses ou anos de vida, não é empecilho ético nem jurídico, é o curso natural da gestação.”Na avaliação dos ministros, foi um dos julgamentos mais importantes e difíceis da história do Supremo.
“Não é escolha fácil. É escolha trágica. É a escolha para continuar e não parar. É escolha do possível dentro de uma situação extremamente difícil. Por isso mesmo, é preciso que se saiba que todas as opções são de dor”, comentou a ministra Cármen Lúcia.
Os ministros esclareceram que a decisão passa a valer depois que for publicada no Diário da Justiça. Os ministros também fizeram questão de deixar claro que a decisão só valerá para os fetos com anencefalia, e que a palavra final será sempre da mulher. Ela quem vai decidir se quer interromper a gravidez.
Assista matéria do Jornal Nacional pelo repórter Júlio Mosquera sobre a decisão da aprovação do aborto de fetos com anencefalia e deixe seu comentário a respeito da aprovação:
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