Justiça mantém exibição de programas religiosos na EBC

Decisão do Conselho Curador da empresa indicou que programas deveriam ser suspensos; para magistrado, mudanças devem ocorrer 'sem prejuízo dos milhões de telespectadores'

Graças a uma decisão da Justiça Federal, as Igrejas Católica e Batista conseguiram manter a exibição de três programas religiosos que vão ao ar na TV Brasil e, por decisão do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), deveriam ter sido suspensos na última semana de setembro.

Embora tenha concordado com a resolução da EBC que prevê uma nova programação, aberta à "pluralidade máxima das vivências religiosas existentes no País", o juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, João Luiz de Sousa, considerou "desnecessária" a suspensão dos programas semanais A Santa Missa e Palavras de Vida, de orientação católica, e Reencontro, da Igreja Batista.

Em antecipação de tutela (espécie de liminar) concedida no dia 20 de setembro, o juiz aceitou o argumento da Arquidiocese do Rio de Janeiro e da Primeira Igreja Batista na Ilha da Conceição, de Niterói, de que "a pluralidade máxima consegue-se com a ampliação dos programas religiosos, não com a supressão dos existentes". Ao mesmo tempo, exaltou "o bom propósito da ré (EBC)" de abrir a programação da emissora às demais religiões. "Afinal, o Brasil é um país laico", lembrou o magistrado. Sousa destacou que as mudanças devem ocorrer "sem prejuízo dos milhões de telespectadores" dos programas atuais.

O Conselho Curador recorreu à segunda instância para manter o teor da resolução, de março deste ano, que determinava "a suspensão dos atuais programas religiosos nos veículos públicos da EBC" a partir do dia 23 de setembro. Além da TV Brasil, a EBC opera oito rádios estatais.

Segundo Daniel, não há contrato firmado com a EBC e os programas vão ao ar graças a uma tradição de décadas de a emissora pública ceder espaço às Igrejas Católica e Batista. "Os programas usam equipamentos, profissionais e espaço públicos", diz. A presidente do Conselho Curador, Ima Célia Guimarães Vieira, informou que os conselheiros vão decidir sobre a programação religiosa em reunião marcada para 24 de novembro.

Em nota, a diretoria-executiva da EBC disse que "sempre foi contrária à supressão dos programas religiosos, por entender que o Estado é laico para garantir sua neutralidade, mas que a TV pública deve espelhar a sociedade, que é plural e diversa, inclusive na religiosidade". A diretoria informa que "fez várias tentativas de rediscutir a resolução do Conselho, propondo o adiamento da vigência da medida, até que se pudesse discutir mais amplamente a adoção de uma política de programação religiosa". A nota diz ainda que a TV Brasil "herdou e manteve" os três programas religiosos que eram veiculados na antiga TVE do Rio de Janeiro.

Fonte: Estadão